quinta-feira, 9 de setembro de 2010

COMPRA DE VOTOS

N. Lima patrocinou “comitiva” na abertura da Expoacre

O deputado estadual e candidato à reeleição N. Lima (DEM) é alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral no Acre por captação ilícita de votos. Cumulada com ação de investigação judicial eleitoral, o MPE pede a cassação do registro da candidatura e a declaração da inelegibilidade do candidato.

O serviço de inteligência da Polícia Federal flagrou N. Lima ao patrocinar uma “comitiva” durante a cavalgada de abertura da Expoacre 2010, quando distribuiu churrasco e bebidas, além de camisetas padronizadas. Os fatos foram documentados em vídeo e fotos pelos policiais.

A PF colheu depoimentos e documentos que comprovam a confecção de 750 camisetas com a aposição das mesmas frases que compõem outros materiais de campanha do candidato.

O próprio N. Lima afirmou durante depoimento ter patrocinado a comitiva, enquanto outros depoentes declararam a distribuição gratuita das camisetas e do churrasco e bebidas pelo candidato.

O artigo 41-A da lei 9504/97 proíbe expressamente doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, sem a necessidade explícita de pedido de votos.

A investigação judicial eleitoral refere-se ao abuso de poder econômico praticado pelo candidato tendo em vista a grande dimensão do evento onde foi cometido o ilícito.

Pela prática da captação ilícita de sufrágios, ou compra de votos, o candidato poderá pagar multa de até 50 Mil Ufir, e ter o registro da candidatura cassada. Pelo abuso de poder econômico poderá haver, além da cassação do registrou ou diploma, a declaração de inelegibilidade do candidato pelo prazo de oito anos.

3 comentários:

Fátima Almeida disse...

Uma coisa me chamou a atenção: "os fatos foram documentados em vídeo e fotos pelos policiais".É como se os policiais agissem como repórteres que recebem ordens dos pauteiros das redações de jornais sobre o que reportar. Seria interessante se os policiais fossem investigar se existe mesmo esse fato de orgão públicos, como o Deracre, por exemplo, ter alugado dezenas de carros em período de campanha, como se ouve á bôca pequena por aí.Não tenho vinculação nenhuma com a oposição, nem com a situação e nem conheço o referido deputado, mas todo mundo sabe que todo mundo corre para os deputados para pedir as coisas, tipo isso mesmo que está listado: camisetas, churrascos, etc..patrocínio para eventos de todo tipo. Isso é costume, é "cultural" aqui no Acre desde mil novecentos e vôte. Será que foi só ele? E quem patrocinou os outros carros, as outras camisetas, os outros churrascos? Os organizadores da feira possuem, na ponta do lápis, esses ítens, sobre cada carro, numero de participantes, modo como adquiriram camisetas, patrocínios, etc? Eles têm isso tudo nas planilhas, nos modelos de inscrição, estabeleceram regras a priori? Isso precisa ficar bem claro, para que não pairem dúvidas.

Acreucho disse...

Uma coisa é certa: "Quem não tiver pecado que atire a primeira pedra". Se ele for fazendeiro, pode "ter uma comitiva" se não for, infelizmente...

Julio Cesar disse...

Te cuida PETECÃO. Vão querer eleger o Edvaldo "Pesado" Magalhaes nem que seja nos tribunais do Jorge Viana. Cuidado com as práticas facista desta turma. O Jorge Viana é capaz de tudo pelo poder.