A coligação Frente Popular do Acre (FPA), o candidato ao governo Tião Viana (PT), e os candidatos ao Senado Jorge Viana (PT) e Edvaldo Magalhães (PC do B) estão sendo alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral(MPE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
O MPE denunciou a existência de uma placa com dimensões muito acima do limite de 4m² permitido por Lei, exposto em toda a frente do Comitê Central da FPA, no centro de Rio Branco.
De acordo com a representação do procurador regional eleitoral substituto Paulo Henrique Ferreira Brito, as dimensões da placa publicitária assemelham-se a outdoor, tipo de peça vedada pela legislação eleitoral.
"A vedação objetiva assegurar aos candidatos igualdade de condições, impedindo que aqueles que detenham maiores recursos realizem maciçamente essa espécie de propaganda, sem observância do limite regulamentar, provocando o desequilíbrio da disputa", argumenta o procurador.
Além das dimensões da peça publicitária, em recente entendimento do Tribunal Superior Eleitoral foi dito que outdoor é “toda propaganda veiculada ao ar livre, exposta em via pública de intenso fluxo ou de pontos de boa visibilidade humana, com forte apelo visual e amplo poder de comunicação”.
O pedido da representação, baseado na Resolução TSE n 23.121//2009, pede a imediata retirada da propaganda irregular e pagamento de multa no valor que pode variar entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50.
2 comentários:
Realmente a "placa" tem proporções maiores que a permitida, agora é só se adequar, e se for o caso, pagar a multa.
O Leo estava com um banner que cobria um carro na Gameleira domingo, coloquei uma foto no blog. Fizeram alguma coisa?
Postar um comentário