terça-feira, 31 de março de 2009

MPF APERTA GOVERNO E PREFEITURAS


Colégio Glória Perez, Biblioteca da Floresta Ministra Marina Silva, Usina de Arte João Donato, Colégio Estadual Armando Nogueira... A novelista, a senadora, o músico e o jornalista são alguns exemplos de acreanos vivos cujos nomes, para homenageá-los, foram atribuídos a bens públicos durante o segundo mandato do governador petista Jorge Viana.

O Ministério Público Federal no Acre instaurou procedimento administrativo para averiguar eventuais irregularidades no que se refere à nomeação de locais públicos com nomes de pessoas vivas, bem como a utilização de meios públicos de divulgação e publicidade para enaltecimento de imagem pessoal de autoridades públicas no Estado.

- Não estamos questionando o mérito dessas pessoas que foram homenageadas, mas a legalidade do uso de verbas públicas para a promoção desse tipo de homenagem - pondera o procurador da República Ricardo Gralha Massia.

Embora a Lei nº 6.454/77 proíba em todo o território nacional a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza pertencente à União, no Acre a lista é enorme e abrange estádios de futebol, institutos, salas, auditórios, bairros e ruas.

Existem estádios com o nome do ex-governador e ex-senador Nabor Júnior (Nabozão) e do ex-deputado João Tota (Totão), além de bairros em homenagem ao bispo dom Moacir Grechi e ao ex-prefeito de Rio Branco Mauri Sérgio.

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6 comentários:

Vingador disse...

Bem,
Acredito que essa lei foi feita para evitar que se usasse o bem público como forma de promoção pessoal. Nestes casos citados no post, acredito que nenhuma dessas pessoas necessitem de ter o nome em qualquer construção para se promover, mas se existe a lei é melhor cumprir.

Índia disse...

Os "próprios" desrespeitam as leis, faça ideia os reles mortais... Ê bagunça!

Acreucho disse...

Altino, o nome de pessoas "vivas" em prédios e monumentos públicos é menos importante do que a "festa" que faz o PT aqui no Acre, pintando com suas cores os bens públicos. Coloquei isto num artigo no meu blog, mas, ainda tenho pouca visibilidade. Acho incrível que até hoje, o nome da Av. Ceará não tenha sido mudado para Av. Jorge Viana.

Jane Simoni disse...

Altino,
alguma informação e/ou comentário sobre a notícia 'Acre perde o Instituto Chico Mendes'
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=305639
Abs,
Jane

Bruno Pereira disse...

O que me deixa com um pé atrás com essa história de batizar bem público com nome de pessoas vivas é que vivenciei algo similar no meio-nortista estado do Maranhão.
Lá começaram mais ou menos assim... Nomes que em tese "não necessitam se promover".
Hoje, após quatro décadas de sarneísmo, não se pode andar em São Luis sem passar por uma rua, avenida ou prédio público que não tenha o sobrenome mais "ilustre" do estado. O próprio prédio do TCE leva o nome da ex-governadora, cujas contas teria o dever de julgar.
Espero que seja só dejà vu meu...

Anônimo disse...

Sou favorável a criação de homenagens como essas para os ilustres enquanto vivos ainda. O que não dá pra concordar, em partes, é com a escolha dos nomes. Já devia existir em Rio Branco um Centro Referencial da Cultura Árabe Abraim Farhat, e até sugiro que seja no antigo Casarão. Também sou favorável que os nomes dos jornalistas Elson Martins, Altino Machado e Afonso Marcílio sejam pelo menos usados nas categorias do prêmio Zé Leite. E por último vou apelar: lembrem-se de mim!!!!!!!!!!!!! Estou vivo!!!!!!!!!!!!!!