segunda-feira, 24 de novembro de 2008

FALHA NO "LUZ PARA TODOS" NO ACRE

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou desrespeito às normas do “Programa Luz para Todos” no Acre. Segundo apuração, a coordenação do programa deveria ter um representante da Eletronorte como titular, e não um servidor do governo estadual. O TCU determinou que o comitê gestor do programa no estado promova a adequação dos normativos.

O relatório mostra que a estrutura administrativa do "Programa Luz para Todos no Acre" se encontrava desvirtuada e incompatível com as diretrizes traçadas pelo Ministério de Minas e Energia.

- Essa prática estaria em flagrante desrespeito a Norma de Operacionalização do Programa e ao princípio de maior participação de recursos do sistema Eletrobrás - aponta o relatório.


De acordo com o TCU, cerca de 80% das residências rurais do Acre (aproximadamente 50 mil famílias) estavam sem energia em 2003. A previsão era que 10 milhões de pessoas fossem atingidas pelo Programa até o fim do ano em todo o país.

O TCU determinou que o comitê gestor do Programa no Estado evite e repare a falha. A Eletroacre deverá adotar medidas para compensar pagamentos em duplicidade feitos na aquisição de cabos de alumínio na rodovia BR-317. Cópia da documentação foi enviada ao Ministério de Minas e Energia. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.

Clique aqui para saber mais com a leitura do acórdão.

Nenhum comentário: