Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou desrespeito às normas do “Programa Luz para Todos” no Acre. Segundo apuração, a coordenação do programa deveria ter um representante da Eletronorte como titular, e não um servidor do governo estadual. O TCU determinou que o comitê gestor do programa no estado promova a adequação dos normativos.
O relatório mostra que a estrutura administrativa do "Programa Luz para Todos no Acre" se encontrava desvirtuada e incompatível com as diretrizes traçadas pelo Ministério de Minas e Energia.
- Essa prática estaria em flagrante desrespeito a Norma de Operacionalização do Programa e ao princípio de maior participação de recursos do sistema Eletrobrás - aponta o relatório.
De acordo com o TCU, cerca de 80% das residências rurais do Acre (aproximadamente 50 mil famílias) estavam sem energia em 2003. A previsão era que 10 milhões de pessoas fossem atingidas pelo Programa até o fim do ano em todo o país.
O TCU determinou que o comitê gestor do Programa no Estado evite e repare a falha. A Eletroacre deverá adotar medidas para compensar pagamentos em duplicidade feitos na aquisição de cabos de alumínio na rodovia BR-317. Cópia da documentação foi enviada ao Ministério de Minas e Energia. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
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