e plebiscito para exploração de petróleo e gás
O senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, anunciou nesta segunda-feira, 14, durante reunião com sindicalistas, em Rio Branco, que vai apresentar decreto legislativo acatando a proposta de um referendo para que a população do Acre possa decidir sobre uma lei de sua autoria, sancionada em maio pelo presidente Lula, que estabeleceu a redução do fuso horário no Estado.
Tião Viana também anunciou que vai formalizar um pedido para realização de plebiscito, após os estudos de prospecção em andamento no Acre, para que a população possa decidir sobre a exploração ou não de petróleo e gás no Estado. A decisão não é um recuo completo porque, embora tenha acatado a proposta de uma consulta popular, o senador disse que continuará fazendo a defesa da mudança de fuso horário que deixou o Estado com uma hora a menos em relação a Brasília.
Referendo é uma forma de consulta popular sobre um assunto de grande relevância, na qual o povo manifesta-se sobre uma lei após esta estar constituída. Desta forma, o cidadão apenas ratifica ou rejeita o que lhe é submetido.
Por causa da lei Tião Viana, o Acre e parte do Amazonas passaram a obedecer ao fuso “Greenwich menos quatro horas”, em substituição ao “Greenwich menos cinco horas”. A lei também atinge o estado do Pará, que passou a ser enquadrado no limite “Greenwich menos três horas” - o mesmo horário de Brasília -, em substituição ao limite anterior, de “Greenwich menos quatro horas”.
A decisão do senador em relação Acre decorre do enorme desgaste político produzido pela mudança de fuso horário, que submeteu a população a vários transtornos. Estudantes e trabalhadores, nas zonas rural e urbana, têm sido obrigados a acordar no escuro para o cumprimento de suas atividades no cotidiano.
Pré-candidato ao governo do Acre, o senador sentiu o clima da mudança, bem como as prefeituras e o governo estadual, que estão sendo pressionados pela população a retornar ao horário anterior. A mudança tem sido adiada porque invalidaria alteração operada pela lei Tião Viana.
- Estou acatando a sugestão do professor Evandro Ferreira e dos jornalistas Altino Machado e Antonio Alves, para que a população se posicione de maneira mais ampla e formal. Farei uma justificação do decreto legislativo e o encaminharei às comissões competentes do Senado, a começar pela de Constituição e Justiça. É uma matéria que vai ser regida por instância superior, provavelmente o Supremo Tribunal Federal. Sendo aprovado, o decreto legislativo será executado no seu tempo. Vou ver se é possível compartimentar apenas para o Acre porque antes envolveu o Acre, o Amazonas e o Pará - disse Tião Viana com exclusividade ao Blog da Amazônia.
O senador, que havia apresentado uma proposta de realização de plebiscito para que a população acreana pudesse decidir soberanamente a respeito da mudança de fuso horário, disse que retirou-a porque a decisão teria que envolver também as populações do Amazonas e do Pará.
O recuo de Tião Viana ocorre por força da opinião catalisada a partir de weblogs, pois a mídia convencional, especialmente rádios, jornais e TVs, passaram ao largo dos transtornos da população, preferindo seguir sem opinião a reboque da mudança.
Além do Blog da Amazônia, apenas uma emissora de TV compareceu ao encontro do senador com os sindicalistas ligados à CUT do Acre, embora a mudança do fuso horário seja o assunto mais comentado pela população.
Leia mais no Blog da Amazônia.
6 comentários:
“... o senador disse que continuará fazendo a defesa da mudança de fuso horário...”.
É uma decisão coerente com os pontos de vista originais do senador Tião Viana e, voto vencido ou não, caso haja referendo, terá feito um belo gol no jogo democrático. Sem referendo, perde no mínimo de um a zero.
O poder emana do povo,então o povo deve descidir se quer ou não essa mudança de horario,o senador mostra que é um democrata e assima de tudo não é bobo,perderia o prestigio da maioria da população(voto)
Com todo respeito más acho que o senador pediu papel pra limpar o dedo. Vamos fazer uma boa campanha para o retorno do horário, mesmo sabendo que os correligionários vão querer continuar com as coisas como estão. Mais vai ser a primeira derrota do senador, espero!
A mensagem do Sandro Ricardo trás a tona um dos pontos que mais complicaram e e continuam complicando o encaminhamento desse assunto. De um ponto de vista absolutamente equivocado, a coisa foi convertida numa disputa entre o senador Tião e seus opositores. Não deveria ser assim. Esse é um assunto do interesse de toda a população regional, e como tenho chamado a atenção, do interesse da classe trabalhadora. Do interesse geral da sociedade na medida em que pode afetar as condições de bem-estar de todos e, particularmente, quanto aos interesses da classe trabalhadora na medida em que pode afetar os direitos trabalhistas. (faço essa separação por questões meramente expositivas - esses dois grupos de intresses se interpenetram e formam uma unidade).
Entretanto, ao por a questão em termos de contra e a favor do senador, as coisas podem funcionar muito mal. Pode, porque as pessoas poderão votar apoiadas não na avaliação dos efeitos que a mudança no fuso horário terão sobre a sociedade, mas, na sua posição de correligionário ou não do senador.
Nesta altura do campeonato, deve-se entender a posição do senador como a proposta de um tema para a reflixão da sociedade. Tenho a mais absoluta certeza de que, nem de longe, passou-lhe pela cabeça testar sua popularidade ou avaliar a seu potencial de votos.
Quem pretenda contribuir para um bom resultado no plebiscito (que poderá ocorrer...) deve levantar a questão em termos das dificuldades já sentidas pela população.
Meu comentário anterior diz respeito exatamente ao último argumento colocado. A classe trabalhadora, também eleitora, está dormindo a noite e tendo que acordar também a noite, uma mudança muito rápida, em uma época também mal escolhida, dias em que o sol chega mais tarde e noites mais frias. Não tive nenhuma intenção contra ou a favor a pessoa do senador, ou seu partido político, só acho que uma consulta popular daria uma visão do que a população prefere. Até acho que a consulta não poderia ser feita antes da mudança, é necessário comer doce de mamão com e sem castanha para saber a difereça.
Só quero ver mesmo se terá esse plebiscito. Acho um exagero agora jogar louros no senador por ter, por hora, recuado. Chamando-o de democrata... faça-me o favor!
Numa reunião com todo mundo contra, qualquer um promete qualquer coisa.
A verdade é que eu to pagando pra ver se teremos uma consulta pública... ou vocês já esqueceram dos interesses da Rede Globo? Quero ver agora ele peitar a Globo...
Postar um comentário