MIGUEL SCARCELLO

Prezado Senador Tião Viana

Assisti ao vídeo de sua entrevista ao blog do jornalista Altino Machado, onde o Sr. manifesta seu posicionamento e conhecimento a respeito da exploração e utilização do gás e a respeito da atuação das ongs ambientalistas, em particular da SOS Amazônia, e por último, sobre o seu compromisso com o Parque Nacional da Serra do Divisor.

Quanto a exploração do gás, concordo com as suas preocupações, e creio que os órgãos ambientais tenham competência suficiente para licenciar todos os processos referentes a esta questão, e que, com certeza, espero, irão resguardar o meio ambiente dos possíveis impactos que tal empreendimento pode causar.

A respeito da utilização do gás, considerado por Vossa Excelência como matéria-prima para energia limpa, discordo da sua afirmativa, pois o gás é um combustível de origem fóssil e que apenas polui um pouco menos do que a gasolina e o diesel. A respeito das ongs’s ambientalistas, percebi que suas considerações são um tanto preconceituosas e que discriminam o terceiro setor. Sem dúvida as entidades do terceiro setor passaram a ser mais atuantes e a acessar maior volume de recursos para que trabalhem.

Boa parte os recursos vêm de doações e concorrências públicas, todas tendo como base a apresentação de um projeto, que tenha claro seus objetivos, metas e um orçamento apontando onde estes serão gastos. As que não fizerem corretamente e não atingirem o que ficou compromissado são cobradas e passam a ter mais dificuldades para conseguir novos apoios. Infelizmente, como em todos os espaços onde o homem atua, em algumas ongs problemas acontecem. O mais negativo é que boa parte destes casos passam a ser referência sobre o terceiro setor e pouco se enfatiza o quanto as ongs ambientalistas que trabalham na área ambiental contribuem para conservação e para evitar que problemas mais graves aconteçam ao meio ambiente.

Sobre o acesso a recursos pela SOS Amazônia, queremos informar que seguimos todas as exigências estabelecidas pelos doadores e instituições para se acessar os recursos. No caso do montante de R$ 600 mil que Vossa Excelência informa, para que elaboremos o plano de manejo do Parque Estadual do Chandless, quero deixar claro que vencemos uma concorrência com empresas privadas, com orçamento três vezes maior do que o que propomos, e como em qualquer projeto, iremos atender todas as exigências estabelecidas em contrato. Cabe informar também que o recurso é originário do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e que se trata de uma iniciativa da ong ambientalista WWF, juntamente com o Banco Mundial e o KFW (agencia alemã de cooperação) e com o Ministério do Meio Ambiente, que conseguiram captar dinheiro doado, visando apoiar unidades de conservação na Amazônia.

Sendo assim, o recurso que captamos tem uma finalidade e neste caso não se destina ao Parque Nacional da Serra do Divisor. Ao cobrar de Vossa Excelência que coloque no orçamento da União emenda para o funcionamento do parque, faço isso como uma cobrança natural de qualquer cidadão ou instituição, pois consideramos sua obrigação, já que se trata de um Parque Nacional, que é responsabilidade do governo federal, especificamente do Ibama, e que precisa necessariamente destes recursos para funcionar. Principalmente porque o Ministério do Meio Ambiente possui um dos menores orçamentos e o Ibama anda sempre sem recursos e só funciona para fiscalizar as florestas já derrubadas. Desta forma, não nos sentimos na obrigação e nem somos irresponsáveis de utilizar recursos de um projeto destinado ao Parque do Chandless (por sinal os recursos ainda sequer foram repassados) na Serra do Divisor.

Como temos falhado na nossa comunicação sobre o que fazemos, aproveito para informar que durante os 12 anos que atuamos no Parque da Serra do Divisor, recebemos para tal um total de aproximadamente U$ 2,5 milhões, menos de U$ 3.00 por hectare. Os recursos foram recebidos para vários fins, dos quais destacamos:

1 – Elaboração do Plano de Manejo do Parque, concluído em 1998, validado em 2002 – cabe destacar que neste documento encontram-se os resultados da primeira avaliação ecológica rápida realizada no Acre e a base cartográfica gerada, na escala de 1:250.000 do Vale do Juruá, com vários temas, serviu como base para o Zoneamento Ecológico Econômico do Acre;

2 – Cadastramento das famílias residentes no Parque, de 1999-2001;

3 – Estudos para regularização fundiária, iniciados em 2002;
4 – Criação do Conselho Consultivo do Parque Nacional, em 2002;

5 – Viabilização e participação do Plano de Uso Público (plano de ecoturismo do Juruá) do Parque Nacional, elaborado em 2002;

6 – Apoio e acompanhamento dos estudos para identificação dos índios Nawas – 2000;

7 – Criação do primeiro Projeto de Assentamento Florestal no Brasil, PAF Havai em Rodrigues Alves, para assentar familias interessadas em sair do Parque – 2002 a 2004;

8 – Articulação e mobilização para inserção do Parque Nacional, no Programa ARPA;

9 – Articulação e mobilização para Inserção do Parque Nacional, no PROECOTUR;

10 – Mapeamento da evolução do desmatamento no Parque e no Vale do Juruá – 2005;

11 – Plano de Monitoramento de alvos para Conservação, em 2002;

12 – Monitoramento de espécies ameaçadas, a partir de 2003, inclusive a Resex do Alto Juruá;

13 – Apoio a criação de tracajás, na TI Kampa do Rio Amônia, 2003;

14 – Participação, coordenação e apoio a criação e funcionamento do Grupo de Trabalho para conservação da biodiversidade trans-fronteiriça – Acre/Ucayali, 2005 e 2006;

15 – Participação, articulação e apoio a instalação do Fórum de Integração Acre- Ucayali, 2005/2006;

16 – Produção de materiais de divulgação sobre o Parque Nacional e criação da logomarca e de site sobre o Parque, em 2002;

17 – Articulação e mobilização para inserção do Parque Nacional no Programa BID;

18 – Indicação e apoio a execução de Projeto pela EMBRAPA e o PESACRE, com apoio do PRODETAB, que deu origem o Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Salvador, em Mâncio Lima, em 1999;

É bom informarmos que todos os recursos foram doações feitas por instituições internacionais, como a USAID, The Nature Consevancy, Fundação Alton Jones, Fundação Gordom Moore, e nacionais, como a Fundação O Boticário. Em momento algum, durante este período, recebemos qualquer recurso do Ibama, ou do Governo Federal para trabalharmos juntos, muito pelo contrário, em algumas ocasiões apoiamos algumas iniciativas dos seus técnicos, sem nenhum compromisso contratual e muitas vezes, através da nossa pressão em Brasília, conseguimos que o Ibama destinasse recursos para que a superintendência no Acre pudesse nos acompanhar ou viabilizar o trabalho de parceiros como o Incra, no caso ao se fazer o levantamento para a regularização fundiária do Parque em 2002. Ressalto também que tudo o que fizemos tem sido feito junto com o IBAMA, com a sua participação e autorização.

Como o Senhor pode constatar, infelizmente não pudemos empreender nada relacionado a implementação do ecoturismo dentro do Parque Nacional. Não faltou vontade, porém sempre fomos impedidos legalmente de fazê-lo, pois, caso o Senhor não saiba, num parque ou em unidades de conservação da União, qualquer iniciativa dentro dele, mesmo que seja um “tapiri” como o Senhor sugere, é preciso que o órgão público participe e autorize. Em particular, na Serra do Divisor, que tem um Plano de Uso Público já aprovado em 2002 e lançado pela inistra Marina Silv,a em 2004, qualquer iniciativa precisa seguir as prioridades estabelecidas pelo Iibama.

Infelizmente, devido a falta de recursos, a série de dificuldades que o órgão passa, e o desinteresse do Ibama em manter a parceria que tínhamos até 2002, nada foi feito até hoje para o ecoturismo. Este é o motivo da nossa cobrança e da nossa sugestão, já que tanto o parque quanto o Ibama, são duas instituições do Governo Federal que obrigatoriamente devem receber recursos da União para funcionarem e, creio eu, dos parlamentares que se anunciam comprometidos com as questões socioambientais, uma parte dos recursos a que tem direito com as suas emendas parlamentares. Aproveito para lembrar aqui a iniciativa do então senador Julio Eduardo (PV), que em 2001 ou 2002, destinou aproximadamente R$ 250 mil para se desenvolver uma série de materiais que hoje são utilizados para se divulgar o parque.

Sempre ao seu dispor para quaisquer esclarecimentos,

Atenciosamente,

Miguel Scarcello